O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o ano de 2024. No entanto, um dos artigos presentes no texto, que tratava de pautas de costumes e valores tradicionais, foi vetado pelo governo federal. O artigo em questão proibia a União de gastar dinheiro público com ações que incentivem ou financiem invasões e ocupações de terras, o aborto, cirurgias de mudança de sexo e ações que atentem contra a “família tradicional”.

A emenda adicionada à LDO, apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), proibia a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar cinco temas específicos. Esses temas são: invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Diante desse cenário, o governo federal decidiu barrar o artigo da LDO, argumentando que as vedações propostas ferem preceitos constitucionais e geram insegurança jurídica. Além disso, o governo destacou que algumas das condutas proibidas sequer estavam previstas no Orçamento.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o Palácio do Planalto.

Apesar do recesso parlamentar, a oposição deu início às tratativas para tentar reverter a medida.

“Já estamos nos falando. Precisamos trabalhar para derrubar esse veto, é absurdo vetar uma coisa tão óbvia”, disse a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento importante para estabelecer as regras e limites para a execução do orçamento público, bem como para estimar a arrecadação de receitas. Para o ano de 2024, a LDO prevê um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões e uma meta fiscal de déficit zero nas contas públicas. Essas são algumas das medidas que estão sendo implementadas visando o equilíbrio das contas e a transparência na gestão dos recursos públicos.

O petista também realizou outros três vetos ligados a obrigatoriedade do governo federal em cumprir um cronograma de liberação de emendas parlamentares. Hoje, o governo já é obrigado a executar as emendas impositivas, mas pode decidir quando elas serão liberadas.