Em uma sessão na Assembleia Nacional na terça-feira (5), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou a proposta para a criação de uma província venezuelana em Essequibo, região disputada com a Guiana. Atualmente, Essequibo representa 74% do território guianês e tem sido motivo de tensões entre os dois países.

O projeto de lei, apresentado por Maduro, visa regulamentar a criação do Estado da Guiana Essequiba, de acordo com as decisões aprovadas em um referendo realizado no último domingo (3). A Assembleia Nacional deliberará sobre a proposta na quarta-feira (6).

Dentre as medidas propostas pelo presidente venezuelano, destaca-se a concessão de licenças para exploração de petróleo e gás na região por meio da estatal petroleira PDVSA. Além disso, Maduro propôs a criação do Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba e a publicação do “novo Mapa da Venezuela” em escolas e universidades do país, incluindo a região disputada.

Outras medidas incluem a criação da Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba, a nomeação provisória do deputado Alexis Rodríguez Cabello como a autoridade única da Guiana Essequiba, e um programa de assistência social à população da região, acompanhado da expedição de uma nova carteira de identidade para os cidadãos.

No âmbito internacional, Maduro compartilhou o “novo Mapa da Venezuela” em sua conta no X (ex-Twitter), onde Essequibo é representada como parte integrante do território venezuelano. O referendo, de caráter consultivo, foi realizado em resposta a uma disputa que já dura mais de um século e está relacionada ao Laudo de Paris de 1899 e ao Acordo de Genebra de 1966.

O território de Essequibo, rico em recursos naturais, representa uma área significativa para ambos os países, sendo administrado atualmente pela Guiana. O resultado do referendo foi anunciado após os venezuelanos responderem a cinco perguntas sobre a disputa territorial, e o governo de Maduro agora deve decidir as estratégias para a anexação do território, em meio a decisões da Corte Internacional de Justiça em Haia, na Holanda, que pediu à Venezuela que se abstivesse de tomar medidas para modificar a situação atual no território disputado.