A Câmara dos Deputados aprovou, com amplo apoio da bancada do Amazonas, o projeto de lei que institui a tarifa social de água e esgoto, beneficiando usuários com renda per capita de até meio salário mínimo. A medida visa atender especialmente aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e famílias com pessoas idosas de baixa renda ou portadoras de deficiência. O texto, proveniente do Senado, retornará para nova votação dos senadores devido às modificações realizadas pelos deputados.

O projeto recebeu o voto favorável de todos os deputados federais do Amazonas, destacando o alinhamento dos parlamentares com a iniciativa. Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos), Pauderney Avelino (UB) e Saullo Vianna (UB) se posicionaram a favor da tarifa social, ressaltando a importância de garantir acesso à água e saneamento básico para as famílias de baixa renda.

No entanto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL) foi a exceção na bancada amazonense, votando contra a criação da tarifa social. O parlamentar, que faz oposição ao governo Lula (PT), divergiu da maioria de seus colegas. A maioria dos votos contrários à proposta veio do Partido Liberal e do Partido Novo, indicando uma divisão partidária no posicionamento em relação à medida.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), para o Projeto de Lei 9543/18. O relator propõe que as empresas de saneamento incluam automaticamente os beneficiários, utilizando dados aos quais já têm acesso, sem a necessidade de comunicação prévia ao usuário. Essa abordagem busca simplificar o processo e agilizar a implementação da tarifa social, garantindo que aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos se beneficiem sem burocracias desnecessárias.

A tarifa social de água e esgoto representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a inclusão social e acesso a serviços essenciais. Ao contemplar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, o projeto busca reduzir as desigualdades e assegurar que a população mais vulnerável tenha condições dignas de acesso à água potável e saneamento básico.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto retorna ao Senado para apreciação das modificações realizadas pelos deputados. A expectativa é de que a proposta avance sem grandes obstáculos, consolidando-se como um marco legislativo importante no caminho para a promoção da igualdade social e garantia de direitos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros.