Matadouro Irregular? Empresa do deputado Cristiano D’Ângelo vira alvo de investigação no Amazonas
Investigação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM.
Notícias de Política – O deputado estadual Cristiano D’Ângelo (MDB) tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por suspeita de danos ambientais decorrentes das atividades de um matadouro e frigorífico do qual é sócio-proprietário no município de Manacapuru. O empreendimento, registrado sob o nome Matadouro e Frigorífico Cristiano D’Ângelo LTDA, estaria operando em desacordo com a licença ambiental municipal, conforme apurado pela Promotoria de Justiça local.
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O MPAM instaurou inquérito civil com base na Lei nº 7.347/85 e na Resolução nº 006/2015-CSMP/AM, visando apurar a possível responsabilidade por irregularidades ambientais no funcionamento do estabelecimento. A empresa está registrada no CNPJ sob o nº 08.257.863/0001-50.
Leia documento:Investigação Deputado Cristiano D’ângelo
Segundo a portaria que instaurou a investigação, assinada por um promotor de Justiça do município, há indícios de que o matadouro esteja descumprindo exigências legais ambientais, o que motivou uma série de diligências. Entre elas, estão a notificação da empresa para apresentação de defesa e documentação comprobatória no prazo de 15 dias úteis, além de requisições formais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (SEMAS) e à Vigilância Sanitária Municipal para envio de relatórios de fiscalização e inspeção sanitária realizados nos últimos seis meses.
O MPAM solicitou, ainda, informações específicas sobre:
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A cópia da licença ambiental municipal concedida à empresa;
Relatórios de fiscalizações ambientais e sanitárias;
Comprovação do tratamento adequado de resíduos sólidos e efluentes líquidos;
E demais licenças e autorizações municipais vigentes.
A publicação oficial da instauração do inquérito foi feita no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE). O servidor público Ernandes Lopes foi designado para secretariar os trabalhos do inquérito.
Outro lado
Procurado pela reportagem do Portal AM POST, o deputado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A empresa também não enviou manifestação até o momento. Segue baerto espaço para manifestação.
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