O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) se posicionou favoravelmente ao registro de candidatura de Jair Renan Valle Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o nome “Jair Bolsonaro” nas urnas. O jovem político está concorrendo ao cargo de vereador em Balneário Camboriú pelo Partido Liberal (PL).

O promotor de Justiça Eleitoral, Álvaro Pereira Oliveira Melo, avaliou que Jair Renan, conhecido como o “04” da família Bolsonaro, tem o direito de utilizar o nome do pai na sua campanha. Essa decisão se baseia em jurisprudência já estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite situações semelhantes, conforme indicado pelo promotor.

De acordo com o Artigo 12 da Lei nº 8.713/93, candidatos podem usar variações de seus nomes, incluindo prenomes, sobrenomes, apelidos ou nomes pelos quais são mais conhecidos, desde que isso não cause confusão quanto à sua identidade, ofenda o pudor ou utilize irreverência. No entanto, uma jurisprudência criada pelo ministro Marco Aurélio Mello em 1994 reforça que a lei deve ser aplicada com cautela, para que não se impeça o uso de um nome registrado em cartório, mesmo que seja semelhante ao de outra pessoa.

O anúncio de sua candidatura foi feito oficialmente nesta quinta-feira (29/08). Jair Renan declarou à Justiça Eleitoral possuir um total de R$ 42 mil em bens e poderá investir até R$ 150 mil em sua campanha. No entanto, até o momento, não houve declarações de receitas ou despesas relacionadas à sua candidatura.

A decisão do MP-SC é vista como um passo importante para Jair Renan, que busca capitalizar a popularidade e o nome do pai, uma figura de destaque na política nacional. A autorização para o uso do nome “Jair Bolsonaro” nas urnas pode aumentar significativamente sua visibilidade na disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Balneário Camboriú.

A campanha de Jair Renan ainda está no início, mas o apoio do MP-SC ao uso do nome do pai reforça a estratégia de se associar à imagem de Jair Bolsonaro, o que pode ser um trunfo importante para atrair eleitores. A decisão também abre precedentes para outros candidatos que pretendem usar nomes conhecidos para impulsionar suas campanhas eleitorais.