Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (13) que o doleiro Carlos Habib Chater, proprietário do posto de combustíveis que deu origem à Operação Lava Jato, tenha acesso integral às mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa da operação.

A autorização atende a um pedido feito na noite de terça-feira (11), no âmbito de uma reclamação apresentada em 2020 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, a defesa do petista solicitou acesso às conversas hackeadas dos integrantes da operação, o que foi concedido em fevereiro de 2021.

Os advogados de Carlos Habib Chater argumentaram que ele foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato devido à sua ligação com o Posto da Torre, localizado na região central de Brasília. Chater foi preso preventivamente, processado, julgado e condenado por diversos crimes, incluindo lavagem de dinheiro, pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A defesa do doleiro busca examinar as mensagens dos procuradores para encontrar razões para contestar ordens judiciais, reverter decisões e anular condenações. Essa estratégia tem sido adotada por outros alvos da Lava Jato, que consideram as mensagens um meio para garantir a ampla defesa.

O então juiz Sergio Moro, que condenou Chater em 2015, afirmou que as provas mostravam que o doleiro utilizava a estrutura do Posto da Torre para lavar dinheiro de origem ilícita.

Na decisão de Toffoli, o ministro destacou que diversos compartilhamentos de informações com órgãos oficiais, como o Tribunal de Contas da União e a Secretaria da Receita Federal, já foram deferidos ao longo dos anos. A decisão baseou-se em precedentes estabelecidos por Toffoli e outros ministros, como Gilmar Mendes e o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, visando assegurar a ampla defesa e o contraditório aos réus.

Por outro lado, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato contestam a autenticidade e a integridade das mensagens, alegando que foram obtidas ilegalmente por hackers e podem ter sido adulteradas. Eles afirmam que as mensagens não devem ser utilizadas como base para punições.

Quando o STF autorizou o acesso das mensagens à defesa de Lula, em 2021, os procuradores lamentaram a decisão, argumentando que ela reproduzia acusações infundadas e tinha como objetivo anular processos e condenações. O procurador Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), reiterou que as mensagens não deveriam servir como fundamento para punições, mas reconheceu que o STF tem concedido acesso às defesas em decisões individuais e colegiadas.

Redação AM POST