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Ministro Edson Fachin determina arquivamento de inquérito envolvendo o senador Renan Calheiros

A investigação, iniciada em 2020, apontava que Renan teria recebido propina relacionada à contratação de uma empreiteira pela Transpetro para a construção do estaleiro do Rio Tietê, em Araçatuba (SP).

Por Hugo Guimarães

21/06/2023 às 10:10 - Atualizado em 21/06/2023 às 10:30

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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A investigação, iniciada em 2020, apontava que Renan teria recebido propina relacionada à contratação de uma empreiteira pela Transpetro para a construção do estaleiro do Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Além disso, teria tentado ocultar a origem do dinheiro ilícito.

Executivos que firmaram acordo de delação premiada, como Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, mencionaram que Renan estaria entre os beneficiários dos pagamentos de propina.

No entanto, diligências subsequentes, incluindo depoimentos, análise de doações eleitorais feitas pelas empresas envolvidas, informações bancárias e relatórios policiais e do Tribunal de Contas da União (TCU), não confirmaram essa versão.

Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não ter provas suficientes contra o senador e solicitou o arquivamento do inquérito. “Apesar dos relatos dos colaboradores, não foram apresentados elementos que comprovem uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propina e o parlamentar Renan Calheiros”, declarou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao requerer o arquivamento.

Fachin concordou com o posicionamento da PGR, ressaltando que as declarações dos colaboradores, mesmo confrontadas com as diligências policiais realizadas, foram insuficientes para confirmar, mesmo que de forma preliminar, o envolvimento dos investigados na suposta conduta descrita no inquérito. O arquivamento, segundo o ministro, é uma medida que se alinha às garantias constitucionais dos investigados.

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Dessa forma, o inquérito que envolvia o senador Renan Calheiros foi arquivado, encerrando as investigações relacionadas às acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Redação AM POST

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