O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu à audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10. Sua convocação havia sido solicitada pela comissão, e a ausência levanta questões sobre uma possível medida de impeachment por crime de responsabilidade, conforme estabelece a lei do impeachment.

O presidente da comissão, Sanderson (PL-RS), declarou que solicitará a cassação do ministro, afirmando que tomará medidas embasadas na Constituição. Sanderson alegou ter recebido a justificativa de Dino apenas às 9h23. Dino explicou que sua ausência se deu devido a “providências administrativas inadiáveis” realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A audiência começou cerca de meia hora após a chegada do ofício da pasta, às 9h47.

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que já havia preparado um pedido de impeachment para Dino caso ele não comparecesse. Bilynskyj mencionou que fez seis convocações oficiais do ministro e que a ausência dele poderia resultar em acusações de crime de responsabilidade e impeachment.

A convocação de Dino abordaria 19 solicitações de deputados que fazem parte da comissão, tratando de nove tópicos diferentes, incluindo temas como regulamentação de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, alegações de fake news contra colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verbas para o combate à criminalidade no Orçamento de 2024, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdo prejudicial no YouTube, prisões relacionadas à adulteração de carteiras de vacinação e criminalização dos games.

Parlamentares expressaram seu descontentamento com a ausência de Dino, alegando que ele desrespeitou a Câmara dos Deputados. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou que ligou para o Ministério da Justiça e que o ministro estava no gabinete do ministério. Brunini sugeriu que a comissão adote medidas contra o ministro.

Sanderson enfatizou que o governo agiu com omissão na pauta de Segurança Pública e criticou a postura do ministro. Ele afirmou que Dino descumpriu a lei e a Constituição, destacando que ninguém está acima da lei em uma República democrática.

Esta seria a segunda vez que Flávio Dino seria convocado para depor na comissão. Na primeira ocasião, em abril, ele interrompeu o depoimento devido a confrontos entre membros do governo e da oposição. Após ser chamado de “fujão”, Dino declarou que retornaria à comissão desde que houvesse debate e não tumulto.

O ambiente de audiências na Câmara dos Deputados envolvendo o ministro já havia sido palco de confrontos anteriores, marcados por insultos e trocas de farpas entre membros da oposição e do governo.