Foto: Gustavo Moreno/STF

Notícias de Política – Durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, contestou a força atribuída à minuta de decreto de estado de defesa encontrada em sua casa pela Polícia Federal. O julgamento, iniciado nesta terça-feira (2), analisa os casos de oito acusados apontados como parte central de uma suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa classificou como desproporcional o valor dado ao documento no processo. “Essa minuta, a qual foi dado um peso descomunal de prova, não tem valor algum. É uma minuta apócrifa, que não fazia qualquer sentido. Uma minuta que nunca circulou e que nunca foi discutida”, afirmou o advogado Eumar Novacki.

Ele argumentou ainda que o material já estava disponível online antes de ser localizado pela Polícia Federal. “Essa minuta apócrifa encontrada, que está na internet até hoje e vinha sendo distribuída, jamais circulou e jamais foi discutida.”

Um laudo técnico citado pela defesa teria identificado diferenças significativas entre a minuta achada com Torres e outro texto supostamente apresentado por Bolsonaro a militares. “Ausência total de compatibilidade formal, textual e estrutural” foi a conclusão do levantamento, segundo Novacki.

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O advogado encerrou sua fala pedindo a absolvição do ex-ministro, que é acusado pela Procuradoria-Geral da República de contribuir juridicamente para medidas de exceção, além de disseminar ataques ao sistema eleitoral.

A PGR também aponta que Torres, enquanto chefe do Ministério da Justiça, teria atuado junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tentar interferir nas eleições de 2022. Segundo as investigações, ele teria autorizado relatórios direcionados a regiões onde o então candidato Lula teve vantagem no primeiro turno, e se reunido com o diretor da PRF, Silvinei Vasques, antes da votação do segundo turno.

Além de Torres, são réus neste núcleo considerado central:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente)
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022)

O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, que reúne os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.