Foto: Mário Angra/Agencia Câmara

Notícias de política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) preste esclarecimentos por escrito no inquérito que investiga supostas ações de coação contra membros da Corte. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26), após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de articulações do parlamentar em território norte-americano com o objetivo de deslegitimar autoridades brasileiras.

Além de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro também deverá ser ouvido, por determinação de Moraes. O ministro avaliou que o ex-chefe do Executivo pode ter sido beneficiado pelas ações do filho. A oitiva de ambos se insere no contexto de investigações relacionadas à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, que envolveu atos violentos contra as instituições democráticas brasileiras.

Segundo a PGR, liderada por Paulo Gonet, discursos recentes de Eduardo Bolsonaro em eventos nos Estados Unidos indicam que o deputado buscava pressionar o STF, com foco especial no ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram os ataques golpistas. A Procuradoria também solicitou o monitoramento e a preservação de publicações do parlamentar nas redes sociais, como parte do conjunto probatório.

A defesa de Eduardo Bolsonaro reagiu, acusando a PGR de agir “politicamente” e classificando o cenário atual como um “Estado de exceção”. O parlamentar, conhecido por seu alinhamento com posições ultraconservadoras, tem adotado postura crítica ao Judiciário, o que tem gerado tensões com ministros da Suprema Corte — inclusive os indicados durante o governo de seu pai.

A decisão de Moraes também inclui a oitiva do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e solicita ao Itamaraty a indicação de autoridades diplomáticas que possam prestar esclarecimentos. O ministro do STF ainda retirou o sigilo do inquérito, alegando que, conforme os preceitos constitucionais, não havia justificativa para manter a investigação sob segredo de Justiça.

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O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e tentativa de desestabilização das instituições democráticas. No STF, a atuação de Eduardo Bolsonaro tem gerado reações até mesmo entre ministros nomeados por Jair Bolsonaro, que manifestaram preocupação com os ataques à independência do Judiciário.

A apuração segue sob responsabilidade do gabinete de Moraes e promete novos desdobramentos nas próximas semanas, num momento em que a relação entre os Poderes vive clima de tensão crescente.