Foto: Marcelo Camargo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que um homem de Mirassol, São Paulo, envolvido nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, possa se deslocar com a tornozeleira eletrônica para frequentar cultos religiosos aos domingos, no horário entre 18h e 20h30. A decisão do ministro destaca que a autorização é considerada “razoável e adequada”.

No contexto desses atos extremistas, os réus, além do pagamento de multa, comprometeram-se a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de um curso sobre democracia e manter contas em redes sociais fechadas. O acordo, que inclui a confissão dos crimes pelos quais foram denunciados, é uma condição para a liberdade provisória.

Em dezembro, outros 46 acusados de participação nos atos extremistas obtiveram liberdade provisória mediante a assinatura de acordos de não persecução penal. Nesses acordos, são estabelecidas cláusulas a serem cumpridas para evitar condenação e prisão.

Entre os 66 indivíduos que permanecem detidos, oito já foram condenados pelo STF, 33 são réus denunciados como executores dos crimes de 8 de janeiro (dois transferidos para hospital psiquiátrico), e, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), 25 continuam presos sob investigação por financiamento ou incitação aos crimes, aguardando conclusão de diligências em andamento.