Moraes decreta prisão domiciliar e tornozeleira para bolsonarista em inquérito contra atos antidemocráticos

Segundo Alexandre, Eustáquio “vem, sistematicamente, descumprindo medidas cautelares”.

ESTADÃO CONTEÚDO

A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta terça-feira (17) um mandado de busca e apreensão na residência do jornalista Oswaldo Eustáquio. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a prisão domiciliar de Eustáquio com uso de tornozeleira eletrônica em razão do descumprimento de medidas cautelares decretadas anteriormente no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos – entre elas as proibições de se ausentar de Brasília sem autorização e de usar as redes sociais. Eustáquio foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo Alexandre, Eustáquio “vem, sistematicamente, descumprindo medidas cautelares”. O ministro mencionou por exemplo que, “impedido de frequentar as redes sociais”, o jornalista desrespeitou ordem judicial e foi autor de “inúmeras fake news” em que imputou crimes ao candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL).

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Na última quarta-feira (11), o juiz Emílio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, mandou tirar do ar vídeo publicado pelo blogueiro com acusações “sabidamente inverídicas” contra o candidato do PSOL. Três dias depois o magistrado ainda mandou suspender o canal de Oswaldo Eustáquio no Youtube após os ataques continuarem.

Além disso, Alexandre de Moraes indicou que Eustáquio foi identificado em São Paulo durante o debate do portal UOL com candidatos à prefeitura da capital paulista, citando ainda cartão de embarque do investigado, partindo, no dia 13 de novembro às 6h45m do aeroporto Santos Dumont, no Rio, com destino à Brasília.

– Como se vê, os fatos revelam-se gravíssimos. O investigado insiste em descumprir as medidas que lhe foram impostas, em verdadeira afronta ao órgão judiciário e à administração da Justiça – registrou o ministro do STF. A decisão levou em consideração um parecer da Procuradoria-Geral da República.

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O relator do inquérito dos atos antidemocráticos ressaltou ainda que o descumprimento das medidas restritivas pelo jornalista “veio acompanhado da prática de supostas infrações penais”, o que motivou a expedição de nova ordem de busca e apreensão no domicílio pessoal e profissional do investigado para colher novos elementos de prova.

Oswaldo Eustáquio é investigado junto do jornalista Allan dos Santos e da ativista Sara Giromini no inquérito que apura suposto esquema de organização e financiamento de atos em defesa da ditadura militar e pelo fechamento do Congresso Nacional. No fim de junho, ele foi preso pela Polícia Federal em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Nove dias depois, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar o jornalista, mas determinou que Eustáquio não usasse redes sociais, “apontadas como meios da prática dos crimes ora sob apuração”, além de proibir que o investigado ficasse a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes ou das residências dos ministros do STF.

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A decisão ainda proibiu Eustáquio de manter contato com outros investigados no processo e mobilizar ou integrar manifestações de “cunho ofensivo” a Poderes ou que incitem “animosidade das Forças Armadas”, assim como de sair do Distrito Federal sem autorização da Justiça.