Moraes é novamente intimado pela Justiça dos EUA em processo de Trump Media e Rumble
Empresas acusam ministro do STF de extrapolar jurisdição ao ordenar bloqueios de perfis nos EUA.
(Foto: Divulgação)
Notícias de política – A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7). O magistrado é alvo de uma ação movida pela Trump Media & Technology Group — do presidente americano Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
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As empresas alegam que Moraes teria violado leis norte-americanas ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais com atuação nos Estados Unidos. Elas também acusam o ministro de promover censura, ao atingir usuários estrangeiros com decisões judiciais emitidas no Brasil.
Intimação e possíveis consequências
O novo mandado judicial fixa um prazo de 21 dias para que Moraes apresente resposta formal à ação. O documento deixa claro que, em caso de silêncio, a corte poderá decretar sentença à revelia, acolhendo os pedidos das empresas autoras sem contestação do acusado.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa”, informa o texto da intimação.
As companhias pedem que a Justiça norte-americana reconheça supostos abusos de autoridade por parte do ministro, argumentando que suas decisões ultrapassam os limites da soberania brasileira e ferem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
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Governo brasileiro ainda não apresentou defesa
Segundo fontes consultadas, integrantes do governo brasileiro chegaram a discutir a possibilidade de enviar representantes jurídicos aos Estados Unidos para acompanhar o caso. No entanto, até o momento, nenhum advogado formalizou a defesa de Moraes no processo.
Essa é a segunda vez que o ministro é intimado pela Justiça da Flórida no âmbito da mesma ação. A primeira notificação, enviada meses atrás, também não recebeu resposta oficial.
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A disputa ilustra o crescente atrito entre o Supremo Tribunal Federal e empresas de tecnologia com alcance internacional. O foco está nas decisões do STF que determinam bloqueios de contas e conteúdos nas plataformas digitais, sobretudo em casos ligados à disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.
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