O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (06) ao julgamento de seis réus acusados de envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, quando foram presos dentro do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto durante a depredação de prédios públicos. O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da condenação dos réus, com penas que podem chegar a 17 anos de prisão.

As ações penais estão sendo analisadas no Plenário virtual do STF, com previsão de término em 16 de outubro. Durante esse período, os demais ministros da Corte poderão emitir seus votos, solicitar mais tempo para análise dos casos e, se desejarem, levar os julgamentos para o plenário físico do STF, como fez o ministro André Mendonça em outras ações penais relacionadas à intentona golpista.

Os réus enfrentam acusações que incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com o uso de substância inflamável, contra o patrimônio da União, causando prejuízo considerável à vítima e danos ao patrimônio tombado.

Os réus e as possíveis penas que enfrentam, juntamente com as evidências encontradas em seus celulares, são os seguintes:

Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de Jaguariúna: Preso no Congresso Nacional no 8 de janeiro, enfrenta uma pena proposta de 17 anos de prisão. Gravou um vídeo durante o levante antidemocrático, afirmando a intenção de “retomar o Brasil”. Alegou que não havia impedimento para entrar no Senado e que estava apenas manifestando seu descontentamento.

Jorge Ferreira, de Miracatu: Preso no Palácio do Planalto, pode ser condenado a 14 anos de prisão. Seu celular continha diversas fotos da marcha golpista e do acampamento em frente ao QG do Exército até a Praça dos Três Poderes. Afirmou que foi a Brasília para turismo.

Cláudio Augusto Felippe, de São Paulo: Preso no interior do Palácio do Planalto, enfrenta uma pena proposta de 17 anos de prisão. Suas fotos mostram cenas de depredação no Palácio do Planalto. Alegou que foi a Brasília a turismo.

Jaqueline Freitas Giménez, de Juiz de Fora: Presa no interior do Palácio do Planalto, também pode ser condenada a 17 anos de prisão. Em vídeos encontrados em seu celular, ela faz declarações antidemocráticas e alega que o povo está invadindo os Três Poderes. Disse que foi a Brasília para manifestar-se pacificamente pela democracia.

Marcelo Lopes do Carmo, de Goiânia: Preso no interior do Palácio do Planalto, enfrenta uma pena proposta de 17 anos de prisão. Vestígios de DNA dele foram encontrados no Planalto. Alegou não ter participado da depredação e que foi a Brasília apenas para manifestar seu descontentamento.

Edinéia Pães da Silva dos Santos, de Aparecida: Presa no interior do Palácio do Planalto, também pode ser condenada a 17 anos de prisão. Em seu celular, foi encontrado um áudio exaltando a invasão dos Três Poderes. Alegou ter ido a Brasília para manifestar-se pela democracia e pedir mais transparência nas votações e segurança das urnas eletrônicas.

O julgamento prossegue, aguardando os votos dos demais ministros do STF.