Moraes valida acordos e manda soltar 46 presos pelo atos de 8 de janeiro
Benefício só foi concedido a presos em frente ao QG do Exército.
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- Valter Campanato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira (18) a validação de 38 acordos de não persecução penal (ANPP) relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, determinou a soltura de 46 acusados que participaram dos eventos. A concessão da liberdade provisória está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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O ANPP, aplicado nesses casos, permite que os acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, confessem os delitos em troca de medidas alternativas à prisão. Estas incluem a reparação do dano causado, entrega de bens obtidos ilicitamente, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Importante ressaltar que os investigados envolvidos nos atos de depredação contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) não estão aptos a usufruir desse benefício. O acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) abrange apenas aqueles detidos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no mencionado dia.
Conforme informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados permanecem detidos desde 8 de janeiro, aguardando desdobramentos relacionados aos processos em curso.
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