Nesta quinta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto pela condenação de mais cinco réus envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro. O julgamento acontece de forma virtual, com previsão de encerramento até 23h59 do dia 24 de novembro.

Os réus em questão são Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi o único a votar até o momento, propondo uma pena de 17 anos de prisão para cada um.

O julgamento de Eduardo Zeferino Englert já havia sido iniciado em uma sessão anterior, sendo suspenso posteriormente devido a um pedido da defesa para “esclarecimento” sobre os fundamentos da condenação. O relator retificou o erro nesta semana, mas manteve a mesma pena para o acusado, considerando que a correção não impactaria na culpabilidade do réu.

Todos os réus enfrentam acusações da Procuradoria-Geral da República, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.

Caso essas condenações sejam confirmadas pelo plenário do STF, somarão-se às outras já proferidas, totalizando 25 pessoas condenadas pelos atos golpistas. As penas, em geral, têm ultrapassado 13 anos de prisão, e todos os condenados são obrigados a pagar, solidariamente, uma multa de R$ 30 milhões para cobrir os danos materiais causados aos prédios públicos.