Notícias de Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A parlamentar é acusada de ser a mandante intelectual da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.
Moraes, relator do caso, também defendeu a perda do mandato parlamentar de Zambelli. A medida, no entanto, depende de deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caso a condenação seja confirmada, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá ser notificado oficialmente.
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A deputada é julgada juntamente com o hacker Walter Delgatti, apontado como o executor técnico da invasão. Moraes sugeriu pena de 8 anos e 3 meses de prisão para Delgatti. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Para Moraes, a conduta de Zambelli representa uma grave afronta às instituições. “É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, escreveu o ministro em seu voto.
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O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e teve início nesta sexta-feira. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux têm até o dia 16 de maio para apresentarem seus votos.
Acusações
De acordo com a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli articulou a invasão e procurou Delgatti para executar o crime. O objetivo seria inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o próprio ministro Moraes.
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A PGR argumenta que os crimes tinham como finalidade obter vantagem política e midiática, além de enfraquecer a credibilidade do Judiciário e incentivar atos antidemocráticos. Para Gonet, trata-se de conduta de “gravidade acentuada” e com potencial de desestabilizar as instituições republicanas.
Defesa
A defesa de Carla Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, nega as acusações e afirma que a única ligação entre a parlamentar e os crimes é a palavra de Delgatti, que teria feito “acusações mentirosas”. A defesa sustenta que não há provas concretas de envolvimento da deputada.
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Já a defesa de Delgatti argumenta que ele agiu movido pela promessa de emprego e recompensas financeiras feitas por Zambelli.
Outro processo
Além deste caso, Zambelli também responde a uma ação penal no STF relacionada ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Esse processo começou a ser julgado em março, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin já haviam votado pela condenação. Ainda não há data para retomada do julgamento.
