Nesta terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação de mais 29 réus envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

As ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, um formato em que os ministros votam remotamente, em uma sessão que ficará aberta até o dia 5 de fevereiro, considerando o período de recesso judicial.

Cada réu tem seu caso analisado individualmente, a partir de denúncias específicas. Como relator do processo, Moraes votou por penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Os demais ministros ainda não emitiram seus votos.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Este é considerado até o momento o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente no Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos julgamentos, presenciais e virtuais, a corte já condenou 30 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão. Além disso, todos foram condenados a pagar uma multa moral coletiva no valor total de R$ 30 milhões.