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Resumo:

Motta decide não pautar projeto de Lula sobre fim da escala 6×1 e mantém PEC em tramitação, gerando disputa política.

Notícias de Política – O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou contornos de disputa política entre o Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Apesar de o governo federal ter enviado um projeto de lei com urgência constitucional, Motta decidiu não pautar a proposta e manter a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em andamento na Casa.

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Disputa entre PEC e projeto do governo

O Planalto, por meio do ministro José Guimarães, tentou articular a votação do projeto de lei, considerado mais rápido e com maior chance de aprovação no curto prazo.

No entanto, Motta rejeitou a estratégia e afirmou que seguirá com a PEC, defendendo maior segurança jurídica e um debate mais amplo no Congresso.

Diferenças entre as propostas

A PEC altera a Constituição e exige mais etapas e quórum elevado para aprovação. Já o projeto de lei enviado pelo governo tem tramitação mais simples e poderia avançar com maioria simples nas duas Casas. Enquanto a PEC prevê modelos mais flexíveis de jornada, o PL propõe escala 5×2 com carga semanal de 40 horas e aplicação mais imediata.

Bastidores e protagonismo

Nos bastidores, a discussão também envolve protagonismo político. O governo busca transformar o fim da escala 6×1 em uma pauta de impacto social, enquanto a Câmara tenta conduzir o tema por meio do Legislativo.

A PEC deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias e pode ser levada ao plenário até maio, prazo próximo ao limite de análise do projeto enviado pelo Executivo.