Na última segunda-feira, 20 de novembro, o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, foi palco de uma tragédia que reacendeu o debate sobre o devido processo legal e as condições carcerárias no país. Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, faleceu durante o banho de sol, gerando preocupações sobre a ausência de procedimentos adequados e a burocracia que, segundo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), têm cerceado os direitos dos detidos pelos atos de 8 de janeiro.

Mourão, em suas declarações, destacou que a morte de Cunha evidencia a falta de um processo legal adequado, considerando que o réu já havia obtido parecer favorável para ser solto em setembro, mas permanecia detido. O senador, que expressou suas preocupações através do ex-Twitter, chamou a atenção para a necessidade de uma investigação minuciosa diante do “fato gravíssimo”.

A versão oficial da Vara de Execuções Penais (VEP) revela que Cleriston teve um “mal súbito” durante o banho de sol, e apesar da intervenção do Corpo de Bombeiros e do SAMU, não foi possível reanimá-lo. O histórico de saúde do detento incluía diabetes e hipertensão, com a utilização de medicação controlada. Entre janeiro e maio, ele passou por seis atendimentos médicos e foi encaminhado ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) em maio.

O caso de Cleriston Pereira da Cunha remonta aos eventos de 8 de janeiro, quando foi detido dentro do Senado. Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por cinco crimes, tornando-o réu. Contudo, até a sua morte, não havia uma previsão para o seu julgamento.

Em setembro, a defesa de Cunha obteve um parecer favorável da PGR para a sua liberdade, argumentando que o encerramento da fase de instrução permitia a soltura do réu. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não chegou a analisar o pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) optou por julgar os réus dos atos de 8 de janeiro em plenário virtual, após os primeiros condenados abrirem espaço para confrontos públicos entre os advogados e os ministros.

A morte de Cleriston Pereira da Cunha reacendeu as preocupações quanto à garantia do direito constitucional à ampla defesa. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou inquietação diante da “flexibilização ou supressão” desse direito pelo STF, especialmente após a negação do direito de sustentação oral em sessão da Primeira Turma, conforme destacou Moraes. A OAB argumenta que a sustentação oral é parte integrante do direito de defesa, protegido constitucionalmente, e não deve ser submetida a regimentos internos que possam suprimir direitos fundamentais.

A morte de Cleriston Pereira da Cunha lança luz sobre questões profundas relacionadas ao sistema penitenciário, aos processos legais e à garantia dos direitos individuais, alimentando o debate sobre reformas necessárias para assegurar um sistema mais justo e eficiente.