O atual prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (AM), José Ribamar Fontes Beleza, entrou na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitou a impugnação do registro da candidatura do político nessa segunda-feira (19), após a condenação por improbidade administrativa.

Conforme o promotor Paulo Fernandes Medeiros Júnior, Beleza teve a suspensão dos seus direitos políticos em 8 anos, estando inelegível desde 20 de julho de 2010. Na ocasião, ele foi condenado a ressarcir R$ 72.100,00 (setenta e dois mil e cem reais) aos cofres públicos, e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios.

“O decurso do prazo da penalidade de suspensão dos direitos políticos inicia-se automaticamente a partir da data do trânsito em julgado de cada provimento judicial condenatório, ainda que, no seu cumprimento, se verifique a sobreposição dos lapsos temporais”, disse o promotor.

O prazo da inelegibilidade de 8 anos somente começou a transcorrer a partir da decisão colegiada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferida em 2017, persistindo até 2025, motivo pelo qual está demonstrado a inelegibilidade do impugnado.

Confira o documento:

Impugnação.