O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o abandono de obras públicas destinadas a unidades básicas de saúde em áreas indígenas no interior do Amazonas. A conversão do Procedimento Preparatório (PP) nº 1.13.000.002516/2023-80 em inquérito foi oficializada no Diário Oficial do MPF nesta quarta-feira (18), com assinatura eletrônica do procurador da República em substituição, Érico Gomes de Souza.

As investigações abrangem duas obras iniciadas e não concluídas: a Unidade Básica de Saúde (UBS) Polo-Base Vila Nova, localizada no Alto Rio Andirá, no município de Barreirinha, a 420 quilômetros de Manaus, e a UBS da aldeia Riozinho, na Terra Indígena Nhamundá-Mapuera, às margens do Rio Nhamundá, a 382 quilômetros da capital amazonense. Ambas as obras estão sob a responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins.

A interrupção das obras, segundo o MPF, compromete o acesso à saúde para comunidades indígenas da região, que já enfrenta dificuldades logísticas e estruturais para receber atendimento médico adequado.

No documento oficial, o procurador Érico Gomes de Souza enfatizou o papel do Ministério Público na defesa dos interesses difusos e coletivos, sobretudo no que diz respeito ao patrimônio público e aos direitos das comunidades indígenas. “É função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público”, destacou.

As obras inacabadas podem configurar prejuízo ao erário, violando princípios como a eficiência e a continuidade dos serviços públicos. O MPF deve solicitar informações previstas sobre o andamento das construções, contratos firmados e os responsáveis ​​pela execução dos projetos.