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Política

MPF pede que Adail Pinheiro devolva R$ 3,2 milhões tirado dos cofres públicos

A condenação decorre de uma ação de improbidade administrativa movida pelo FNDE.

Por Hugo Guimarães

28/03/2025 às 07:22 - Atualizado em 28/03/2025 às 08:22

Notícias de Política –  O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi intimado pela Justiça Federal, em março de 2025, a pagar R$ 3,2 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dentro de 15 dias. A decisão, referente ao processo nº 0007317-04.2011.4.01.3200, está em trâmite na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.

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A condenação decorre de uma ação de improbidade administrativa movida pelo FNDE, que apontou falhas graves na prestação de contas dos repasses federais para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) durante a gestão de Adail, entre 2001 e 2003. Além de ser obrigado a ressarcir os danos ao erário, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Apesar da sentença, Adail entrou com uma ação rescisória, obtendo liminar que suspende a aplicação da pena de suspensão de direitos políticos até o julgamento final. O mérito dessa ação ainda está pendente no TRF, mas a execução da sentença segue em andamento na primeira instância.

A condenação reflete a busca do FNDE por responsabilizar gestores públicos que falham em prestar contas de recursos federais, especialmente em áreas vitais como a educação.

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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