O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira, 12, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta os partidos políticos de multas por não cumprirem as cotas de repasse de recursos para candidaturas de negros e mulheres, não será encaminhada diretamente ao plenário da Casa Alta do Congresso, como ocorreu na Câmara. A medida, que pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 23 bilhões, agora segue para análise do Senado.

O senador indicou que a PEC não será tratada com “açodamento”, mas evitou se posicionar sobre o mérito da proposta. Pacheco participa de sabatina em um congresso realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

“Essa PEC foi idealizada e tramita na Câmara há algum tempo. Há um grande entusiasmo de presidentes de partidos políticos. Não tendo chegado na Câmara, não me debrucei sobre o tema. Ao chegar no Senado, vamos fazê-lo. Não há nenhum tipo de compromisso meu de ir imediatamente ao plenário do Senado, com açodamento. Inclusive, cuidarei de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para sua avaliação”, disse.

Pacheco reforçou que “não tem compromisso com o mérito” da proposta, mas que recebeu informações de que o conteúdo foi alterado.

“Recentemente, quando perguntado lá atrás sobre anistia a partidos políticos, me manifestei publicamente contra essa perspectiva. Mas mudaram muito os parâmetros dessa proposta e não quero fazer juízo de valor preconceituoso sobre a medida”, afirmou.

“O que se argumenta é que algumas modificações foram implementadas pelo TSE no curso do período eleitoral e se causou uma distorção ao longo do tempo”, completou.

Estadão Conteúdo