Notícias de Política – A deputada bolsonarista Débora Menezes (PL) se manifestou sobre o Projeto de Lei nº 811, de sua autoria, que estabelece restrições a artistas em eventos financiados com recursos públicos no Amazonas. A proposta tem gerado debate ao prever que apresentações custeadas pelo Estado não poderão conter manifestações de caráter político-partidário.

Em vídeo nas redes sociais, a parlamentar afirmou que a intenção não é restringir a liberdade de expressão dos artistas, mas preservar o uso do dinheiro público.

“Em nenhum momento a gente quer tolher a liberdade de expressão, pelo contrário: sabemos que os artistas podem continuar se manifestando em qualquer lugar, seja em seus shows privados, seja em suas redes sociais. Isso em nenhum momento muda”, destacou a deputada.

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Débora Menezes argumentou que o foco da proposta é garantir que os recursos destinados à cultura, ao esporte e ao entretenimento não sejam desviados para disputas políticas.

“O que eu quero proteger é quando há recursos públicos. Nós não podemos permitir que shows custeados com dinheiro do contribuinte — ou seja, com o meu dinheiro e com o seu dinheiro —, independentemente se você é de direita ou de esquerda, tenham outro foco que não seja a arte, a cultura e o esporte. Em nenhum momento a gente quer dar palco para guerras políticas partidárias”, declarou.

Entenda a polêmica

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu um projeto de lei de autoria da deputada estadual Débora Menezes que abre caminho para a censura de artistas no Estado. Isso porque a medida pretende impor novas restrições a shows e eventos financiados com recursos públicos ao estabelecer que artistas, segundo o documento, que realizarem manifestações de caráter político-partidário em apresentações contratadas pelo poder público, fiquem proibidos de firmar novos contratos pelo período de cinco anos.

O PL estabelece que o descumprimento da regra implicará rescisão imediata do contrato, devolução integral dos valores recebidos e a inabilitação do artista por cinco anos para participar de eventos, convênios ou parcerias financiados pelo Estado.

A medida se aplica a todos os eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares custeados total ou parcialmente com recursos públicos, incluindo patrocínios, editais ou convênios.

O projeto de lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde ainda será analisado pelas comissões técnicas antes de ir a plenário.