Notícias de Política – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a instalação de acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de unidades militares. A declaração do parlamentar foi feita nas redes sociais nesta sexta-feira (25/7).

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Em publicação na plataforma X (antigo Twitter), Nikolas questionou: “Moraes revogou a Constituição?”. A postagem foi acompanhada de um trecho do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais públicos, independentemente de autorização, desde que haja aviso prévio à autoridade competente e não haja conflito com outro evento previamente marcado no mesmo local.

A decisão de Moraes ocorreu após a realização de protestos em frente ao STF, liderados pelos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Os parlamentares montaram barracas e realizaram uma roda de oração em resposta às medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes afirmou que a medida visa evitar novos episódios semelhantes aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. “Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu o ministro.

A medida do STF também estende a proibição a áreas próximas a instalações militares, reforçando o esforço das autoridades para impedir a repetição de manifestações com teor antidemocrático.