O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou nas redes sociais sobre o Projeto de Lei 1904/24, do qual é coautor, que equipara o aborto legal ao crime de homicídio. O projeto, que causou grande repercussão nas redes sociais esta semana, estabelece que a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação será considerada homicídio em qualquer situação, inclusive em casos de estupro. A pena para a mulher que realizar o procedimento varia de seis a 20 anos de prisão. Em comparação, a pena mínima para o crime de estupro, quando a vítima é adulta, é de seis anos, podendo chegar a dez anos.

Em uma publicação no X (antigo Twitter), Ferreira argumentou que não se deve “matar um bebê” como forma de retaliação contra um estuprador. “Eu não tenho que matar uma criança para poder me vingar do estuprador. O que a gente precisa é endurecer as penas para o estuprador”, afirmou o parlamentar. Ele enfatizou que as crianças não têm culpa pelo ato terrível cometido por seus agressores.

Além disso, Ferreira expressou preocupações sobre a possibilidade de mulheres mentirem sobre terem sido abusadas para justificar um aborto. “O que impede uma mulher de mentir sobre isso [abuso sexual] e cometer aborto?”, questionou. Para ele, as discussões em torno do aborto estão sendo manipuladas por alguns grupos que, segundo ele, desejam aprovar a prática no país de forma gradual. Ferreira criticou a esquerda, acusando-a de criar “narrativas mentirosas” sobre o tema sensível.

O deputado também defendeu que o debate sobre o aborto deve ser conduzido de maneira técnica e realista, sem ser influenciado por argumentos emocionais ou ideológicos. Ele criticou a postura de algumas pessoas que, ao discutir outros temas, dizem “sem útero, sem opinião”. Em um vídeo, com a imagem borrada da deputada Erika Hilton (Psol-SP), Ferreira sugeriu que aplicar o mesmo critério ao debate sobre o aborto excluiria muitas vozes. “Imagina se eu usasse o mesmo critério para essas questões agora, muita gente não poderia estar falando”, declarou.

O PL da vida? É simples – o resto é narrativa. pic.twitter.com/YT7nRpzw8M

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— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 14, 2024

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que propôs o projeto, afirmou que também vai sugerir uma pena maior para o crime de estupro. A declaração foi dada após a repercussão negativa do projeto, apelidado de “PL do Estupro” nas redes sociais.

O aborto é permitido somente em três situações no Brasil: quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em casos de estupro. Mesmo com a previsão legal, casos em que pessoas recorrem ao direito e enfrentam dificuldades para acessá-lo são recorrentes.

A proposta do PL 1904/24 reacendeu o debate sobre o aborto no Brasil, tema que tradicionalmente divide opiniões e mobiliza ativistas de ambos os lados do espectro político. Os defensores do projeto argumentam que a legislação atual é permissiva demais e que é necessário proteger a vida desde a concepção. Eles veem o endurecimento das penas como um passo necessário para reforçar essa proteção.