Notícias de política – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou nas redes sociais a designação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator da ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra o decreto do governo Lula que promoveu mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em uma publicação feita nesta sexta-feira (7) no X (antigo Twitter), o parlamentar escreveu: “Que homem sortudo”, numa crítica velada ao sistema de sorteio eletrônico de processos do STF, que atribuiu o caso justamente a Moraes — ministro alvo frequente de críticas do campo bolsonarista.

A ação apresentada pelo PL solicita que a Corte suspenda os efeitos do decreto presidencial que altera a forma de incidência do IOF. Segundo a legenda, o governo Lula estaria usando o imposto com fins meramente arrecadatórios, o que, segundo o PL, feriria a Constituição Federal. A sigla pede que qualquer mudança só entre em vigor após o julgamento definitivo da matéria pelo STF.

Governo recua após pressão do mercado
A proposta inicial da equipe econômica previa uma série de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação federal. A expectativa de impacto fiscal era de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O pacote incluía:

Tributação de aplicações de fundos nacionais no exterior;

Fim do uso do VGBL como forma de driblar impostos por parte de pessoas de alta renda;

Elevação do IOF sobre crédito para empresas do Simples Nacional para 1,95% ao ano.

Diante da forte reação negativa do mercado financeiro, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente, desistindo de elevar o IOF sobre investimentos no exterior. A medida havia sido classificada por analistas como prejudicial à competitividade dos fundos brasileiros e danosa à imagem do país perante investidores internacionais.

Apesar do recuo, o tema continua sensível, especialmente em um ano de pressão fiscal e busca por equilíbrio nas contas públicas por parte do governo Lula. A ação movida pelo PL no STF torna-se, portanto, mais um embate jurídico com implicações econômicas e políticas diretas.