Notícias de Política – Senadores da base governista conseguiram manter a agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (6/8), apesar da tentativa de obstrução promovida por parlamentares da oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia da base aliada assegurou o quórum necessário para dar continuidade à análise de indicações para órgãos do Judiciário, mesmo diante da crise política provocada pela prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CCJ, considerada a comissão mais importante da Casa, é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da base do governo. A sessão desta quarta contou com a presença de 20 dos 27 membros da comissão — nenhum deles do PL. Em pauta, estavam os relatórios de 13 indicados para compor instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM).

Mesmo com parte da oposição bolsonarista amotinada na mesa do plenário do Senado em protesto, a maioria governista conseguiu prosseguir com os trabalhos da comissão.

Alcolumbre critica oposição e Infraestrutura paralisa atividades

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou duramente a obstrução promovida por parlamentares da oposição, classificando o ato como “arbitrário” e contrário aos princípios democráticos. Nos bastidores, o senador tem expressado insatisfação com a postura dos oposicionistas, que elevaram o tom das críticas contra a condução do Congresso Nacional.

Enquanto a CCJ manteve suas atividades, a Comissão de Infraestrutura teve suas sessões suspensas. O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), decidiu não marcar reuniões nesta semana alegando o “momento político conturbado”. Com isso, ficou travada a análise de nomes indicados para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Regulatórias desfalcadas e impasses políticos

As indicações para agências reguladoras vêm sendo alvo de embates entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Senado. Em dezembro de 2024, o governo federal enviou ao Senado 17 nomes para ocupar vagas em agências. Apesar das promessas de agilidade nas sabatinas, as sessões só foram agendadas para agosto de 2025, em meio à falta de acordo — sobretudo em relação aos indicados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, considerado desafeto de Alcolumbre.

A demora agravou o déficit de dirigentes nas agências. A Anvisa, por exemplo, conta com apenas dois diretores efetivos em uma diretoria colegiada com cinco cargos. Em janeiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a sobrecarga de funções na agência, alegando descumprimento da Lei nº 9.986/2000, que trata da gestão das reguladoras.

Nos bastidores, a postura de Marcos Rogério tem gerado insatisfação entre os líderes partidários. Segundo fontes ouvidas sob reserva, interlocutores levaram o impasse diretamente ao presidente do Senado, na tentativa de que Alcolumbre intervenha junto ao senador do PL para destravar as indicações e evitar prejuízos à governança das agências.