Aprovado pelo Senado Federal e com posse marcada para 22 de fevereiro de 2024 como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino enfrentará uma considerável carga de trabalho ao herdar um acervo de 344 ações, anteriormente sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano.

Entre as ações que agora estão sob a responsabilidade de Dino, destaca-se o inquérito que investiga o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA). As investigações, inseridas na Operação Benesse, concentram-se em desvios e lavagem de dinheiro relacionados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão. Em setembro, o ministro Barroso autorizou o bloqueio de bens dos envolvidos, incluindo Juscelino Filho.

Flávio Dino também assume a relatoria da Petição nº 10.064, originada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19. A petição busca investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua atuação durante a pandemia de Covid-19, incluindo possíveis incitações à população que poderiam comprometer o combate à crise sanitária.

Além disso, o novo ministro do STF terá a responsabilidade de analisar ações relacionadas à descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Embora Rosa Weber já tenha votado favoravelmente à não criminalização do aborto nos primeiros 12 semanas, Flávio Dino não terá direito a voto, pois sua antecessora já se pronunciou antes de sua aposentadoria.

A inclusão dessas ações no rol de responsabilidades de Flávio Dino demonstra a complexidade e a diversidade de temas que ocuparão sua atuação no STF, marcando o início de sua jornada como ministro da Suprema Corte brasileira.