Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Novo contra a decisão de Alexandre de Moraes, que bloqueou o Twitter/X no Brasil.
A escolha de Nunes Marques como relator foi feita por sorteio, com a exclusão de Moraes, responsável pela decisão contestada, e de Cármen Lúcia, por ser a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas exclusões seguem o Regimento Interno do STF.
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O Novo classifica a decisão de Moraes como abusiva e afirma que ela viola diversos preceitos constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa. O partido alega que o bloqueio do Twitter/X compromete o direito fundamental à liberdade de manifestação, previsto no artigo 220 da Constituição Federal. Além disso, o Novo argumenta que a suspensão de redes sociais prejudica a atividade jornalística e a disseminação de informações essenciais para a democracia.
Outro ponto destacado na ADPF é a violação do devido processo legal. O Novo contesta a imposição de multa a quem usar VPN para acessar o Twitter/X, argumentando que a decisão penaliza cidadãos sem garantir-lhes um processo judicial adequado.
Redação AM POST