Notícias de Política – No julgamento que aprovou a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos, a questão do acesso às provas foi levantada durante as sustentações orais. Os advogados apontaram que não tiveram acesso completo às provas, como mídias, folhas e anotações originais, tendo recebido apenas “recortes” selecionados pela autoridade policial.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em defesa das prerrogativas dos advogados, argumentou que essa limitação compromete a igualdade entre acusação e defesa. Segundo a OAB, a falta de acesso a todo o material probatório impede a defesa de trabalhar com os mesmos elementos disponíveis para a acusação.

A entidade também destacou que o prazo para análise dos autos foi inadequado, prejudicando o exercício pleno do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, princípios fundamentais do processo judicial. Esses pontos foram destacados em um documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.

O texto foi assinado pelo presidente da OAB, Simonetti, pelo procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis. Eles pedem uma revisão da situação para garantir os direitos constitucionais de defesa no caso.