Em meio às controvérsias que cercam a Operação Lava Jato, a Novonor, antiga Odebrecht, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a preservação de seu acordo de leniência e das colaborações premiadas feitas por seus executivos. No início de setembro, Toffoli anulou as provas obtidas na Lava Jato com base no acordo de leniência da Odebrecht.

A construtora argumenta que nenhuma irregularidade pode ser atribuída a ela e que eventuais falhas nos procedimentos devem ser responsabilidade dos membros da força-tarefa da Lava Jato. A empresa alega que, antes de assinar o acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República, alertou para supostas violações de direitos e garantias constitucionais por parte dos membros da Lava Jato.

O acordo de leniência foi celebrado em 2018, com a Odebrecht concordando em pagar uma multa de R$ 2,72 bilhões até 2040. A empresa também teve 77 executivos que ocupavam cargos diretivos durante o período investigado na Lava Jato fazendo delações premiadas, revelando detalhes sobre o esquema de propinas da empreiteira.

A Novonor destaca as condições do acordo de leniência, que previam a perda dos benefícios apenas em casos de descumprimento de obrigações ou desistência unilateral. A empresa afirma que nenhuma dessas situações ocorreu, o que, segundo ela, exclui a possibilidade de perder os benefícios concedidos no acordo.

A manifestação de 33 páginas foi enviada ao gabinete de Toffoli após a Procuradoria-Geral da República questionar a decisão do ministro. A PGR deseja saber se a descoberta do pedido de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça pelo Ministério da Justiça após a decisão de Toffoli afeta a invalidação das provas.

A Novonor também busca esclarecimentos sobre seu papel nos acordos e obrigações assumidas. A empresa nega qualquer responsabilidade pelas irregularidades apontadas por Toffoli, argumentando que essas falhas decorrem do manuseio de provas da Lava Jato, que só foram conhecidas recentemente com a Operação Spoofing, que investigou hackers que invadiram as comunicações de figuras-chave da Lava Jato.