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Notícias do Brasil – O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil que suspenda a criação de novas escolas cívico-militares. A orientação foi divulgada no contexto da Revisão Periódica Universal — um processo que avalia, a cada quatro anos e meio, a situação dos direitos humanos nos países-membros da entidade.

A recomendação foi baseada em denúncias feitas por parlamentares do PSOL de São Paulo, os irmãos Celso e Carlos Giannazi. Ambos questionam a expansão do modelo cívico-militar no estado, defendida pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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A Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP) anunciou, em abril deste ano, que cem escolas públicas paulistas serão convertidas para o modelo cívico-militar já a partir de agosto — uma antecipação do cronograma inicial, previsto para 2026.

A medida ganhou força após uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a continuidade do programa no estado.

Com o objetivo de dar legitimidade ao processo, o governo paulista promoveu uma ampla consulta pública com a comunidade escolar. Participaram da votação pais, mães e responsáveis por alunos menores de 16 anos, além de estudantes maiores de idade e profissionais da educação.

Ao todo, mais de 106 mil votos foram contabilizados — 87% deles a favor da mudança. Em três das escolas consultadas, a aprovação do modelo cívico-militar foi unânime.

Apesar do respaldo popular registrado em São Paulo, o Comitê da ONU expressa preocupação com a militarização da educação pública e sugere que o Brasil reavalie a política, priorizando modelos pedagógicos centrados na promoção de direitos, inclusão e diversidade.

A recomendação, embora não tenha efeito vinculante, pressiona o governo federal a se posicionar sobre o tema e reacende o debate sobre o papel das forças de segurança na estrutura escolar.