O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou na segunda-feira sobre a questão da contribuição sindical e rejeitou a possibilidade de retorno do imposto sindical obrigatório, que foi extinto em 2017 com a reforma trabalhista.

Durante uma reunião com representantes de centrais sindicais, Pacheco recebeu uma proposta para regulamentar a contribuição assistencial, uma modalidade de financiamento. Essa contribuição seria uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores apenas em caso de sucesso do sindicato em negociações coletivas.

“Estamos buscando uma forma de fomentar os sindicatos, não apenas os de trabalhadores, mas também os sindicatos patronais. É importante que haja uma vida sindical ativa no Brasil”, afirmou o senador mineiro. “Estamos buscando uma forma de autofinanciamento para esses sindicatos que não envolva o retorno da contribuição sindical obrigatória, algo que eu mesmo tenho reservas”, acrescentou.

Atualmente, um projeto de lei do senador Rogério Marinho (PL-RN) que visa regulamentar o direito de oposição do trabalhador à contribuição assistencial está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. O presidente do Senado, no entanto, defende uma solução mais abrangente e sustentável para o financiamento dos sindicatos.

“A contribuição assistencial é diferente da contribuição sindical. A contribuição sindical continua não obrigatória, e a contribuição assistencial existe na Consolidação das Leis do Trabalho e pode ser exercida quando há algum êxito do sindicato, garantindo o direito do empregado. Isso precisa prevalecer. Lógico que é preciso regulamentar esse direito de oposição”, explicou Pacheco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou constitucional a cobrança das contribuições assistenciais pelos sindicatos, mesmo dos empregados que não são filiados, desde que seja estabelecida por acordo ou convenção coletiva. A discussão sobre o financiamento dos sindicatos continua sendo um tema relevante no cenário político e trabalhista do país.