Roberto Cidade é autor de Leis que fortalecem ECA com mecanismos de proteção física, psicológica e emocional à criança e ao adolescente
De autoria de Cidade, a Lei nº 4.941/2019 disponibiliza, de forma gratuita, o reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil.
em 12/07/2024