Redação AM POST
O vereador do Rio de Janeiro, Cesar Maia, pai do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), foi condenado pelo 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado nesta segunda-feira (10). A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
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Por maioria dos votos, os desembargadores consideraram que, nos anos de 2007 e 2008, quando era prefeito, Cesar Maia deixou de aplicar o percentual constitucional na área de educação. A medida consta no artigo 212 da Constituição.
Ao confirmar a sentença, no entanto, os desembargadores reduziram a suspensão dos diretos políticos de Cesar Maia, que caiu de cinco para três anos.
Eles também reduziram o valor da multa, estipulada inicialmente em R$ 900 mil. O novo valor a ser pago pelo vereador agora é de 12 salários mínimos, além de juros e correção monetária.