Notícias de Política – O Partido Novo decidiu retirar a ação que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) a destituição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O partido reconheceu que a terceira eleição consecutiva do parlamentar ao comando do Legislativo estadual não infringe a Constituição Federal.

A mudança de posicionamento foi formalizada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.713, em que o partido passou a admitir a legalidade das reeleições de Cidade. Segundo o Novo, a vedação imposta pelo STF à terceira eleição consecutiva não se aplicaria ao caso do deputado.

“Dessa forma, quanto à dupla recondução, o Requerente não aponta violação aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou o partido no documento encaminhado ao STF.

A decisão do Novo acompanha parecer recente da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um caso semelhante envolvendo a presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas. A manifestação destaca que a primeira eleição de Cidade ocorreu em dezembro de 2020, antes da vedação do STF, que passou a valer a partir de janeiro de 2021.

Crítica à recondução antecipada

Apesar de reconhecer a legalidade da reeleição de Cidade, o Partido Novo fez uma ressalva sobre a antecipação da eleição para o segundo biênio. O partido defendeu que essa prática compromete a alternância democrática e pode prejudicar parlamentares que ainda não assumiram seus mandatos.

“O Partido Novo discorda do entendimento que permite a antecipação da eleição para o segundo biênio, pois isso compromete a lógica da alternância democrática e pode excluir parlamentares que ainda não assumiram seus mandatos”, pontuou a legenda.

Decisão dentro do prazo estipulado

O prazo para que o partido se manifestasse sobre a eleição da Mesa Diretora da Aleam se encerrava na última quinta-feira (19/02). A determinação foi feita pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, que concedeu três dias para o partido apresentar seu posicionamento.

Histórico do questionamento

No ano passado, o Novo contestou a reeleição de Cidade para o biênio 2025-2026, alegando inconstitucionalidade. O ministro Cristiano Zanin chegou a suspender os efeitos da eleição e determinou a realização de um novo pleito. No entanto, a Aleam confirmou a mesma chapa vencedora de 2023, o que gerou novos questionamentos no Supremo.

Apesar da polêmica, o presidente da Aleam afirmou à imprensa que a Casa Legislativa cumprirá qualquer decisão do STF, reafirmando o compromisso com a legalidade e a transparência dos processos eleitorais.