O ex-deputado federal, Pauderney Avelino, que perdeu comando do União Brasil no Amazonas após decisão judicial, convocou coletiva de imprensa nesta segunda-feira (22) para afirmar que a administração nacional do União Brasil estava ciente da convenção realizada no dia 26 de abril em Parintins (distante 369 km de Manaus). No entanto, o presidente nacional da sigla, Luciano Bivar, desmentiu o político em nota pública em que reconhece a decisão liminar assinada pelo juiz José Reiner da Silva Magalhães, da 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, e em segundo grau, assinada pela Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).

“Fizemos a reunião e eu disse que tinha preparado para fazer a convenção estadual, no dia 26 de abril, e nos preparamos obviamente seguindo todo o estatuto partidário. Essa convenção acabou sendo realizada e fui reconduzido porque só a nossa chapa foi apresentada, fui reconduzido por unanimidade. Então, ficamos aptos como diretório estadual no Amazonas“, disse Pauderney na coletiva.

“Em seguida comecei a receber telefonemas perguntando se tinha feito a convenção. Sim fiz. Foi público, participaram dezenas de filiados, foi publicado em jornal e fizemos a convenção sem contestação. Peguei toda a documentação da convenção, entregamos no TRE-AM pelos advogados. O próprio Antônio Rueda [vice-presidente nacional do União Brasil] me deu a senha para fazer registro, eu não tinha até então e levei toda a documentação para a executiva nacional. Levei para o jurídico, que disse que estava tudo certo. Não houve qualquer contestação no âmbito administrativo do partido“, completou.

No entanto, Bivar, contestou a afirmativa do político do Amazonas e disse que a Comissão Executiva Nacional “nunca convalidou qualquer ato, até mesmo porque nulidades absolutas não são convalidáveis”.

“A decisão liminar que suspendeu a validade da convenção estadual e, consequentemente, do Diretório Estadual do Amazonas é fundamentada, legítima, encontra-se vigente e segue respeitada por todos os órgãos partidários”, declarou Bivar em nota.

Na nota, o presidente do partido, elencou seis falhas cometida por Pauderney ‘no que se refere à transparência e ao quórum necessário para votação’.

São elas:
1 – não houve publicação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do edital de convocação da Convenção que teria sido realizada em 26/4/2023, tendo o jornal Diário do Comércio certificado que a publicação em que disponibilizado o edital circulou apenas em 24/4/2023;

2 – a publicação do edital, feita intempestivamente em um jornal de pequena circulação, não contava com informações mínimas como o prazo para candidatura e o número de membros do diretório que seriam eleitos a inviabilizar o registro de qualquer chapa de oposição;

3 – sem a publicidade necessária, a convenção não contou com a participação do quórum qualificado de 3/5 dos convencionais, exigido pelo Estatuto Nacional do União Brasil: suprimido um não filiado, apenas 14 (quatorze) membros do colégio eleitoral estatutário teriam votado na convenção;

4 – a convenção foi realizada em local diverso da sede vigente da Agremiação Partidária vigente até o dia 30/04/2023;

5 – a Comissão Executiva Nacional nunca convalidou qualquer ato, até mesmo porque nulidades absolutas não são convalidáveis;

6 – os filiados são eleitores nas convenções municipais, mas as convenções estaduais não são realizadas com voto de qualquer filiado cujo colégio eleitoral é definido no estatuto partidário;

Leia nota na íntegra:NOTA DE ESCLARECIMENTO – AM ASSINADO

Assista a coletiva de Pauderney:

Redação AM POST*