PEC de mandato fixo para ministro do STF é criticada por Lira
Atualmente, os ministros do STF deixam o tribunal ao completarem 75 anos.
Foto: Brenno Carvalho/O Globo
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, declarou ser contrário a decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam invalidar projetos do Legislativo.
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Lira afirmou, no entanto, sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional que estabelece mandato fixo para os ministros da Corte.
“Imaginem alguém que ingressa no Supremo Tribunal Federal aos 44 anos, 45 anos, sabendo que sairá aos 55. O que se espera em termos de imparcialidade de um julgamento quando se sabe que a cada dia, um dia a menos”, disse ele em uma entrevista à Globonews.
De acordo com o presidente, o assunto é fácil de ser defendido nas redes sociais, mas requer uma discussão séria. Atualmente, os ministros do STF deixam o tribunal ao completarem 75 anos.
Ao abordar as decisões monocráticas, Lira defendeu um patamar menor para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s). Para ele, o volume de ações também é impraticável. “Não é razoável questionar todas as decisões majoritárias do Congresso Nacional”, afirmou.
Redação AM POST
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