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PEC para barrar PF no Congresso já tem 80 assinaturas

São necessárias 171 para que a proposta que pode barrar PF no Congresso seja formalmente apresentada e comece a tramitar na Câmara.

  • Por AM POST

  • 09/02/2024 às 08:00

  • Atualizado em 09/02/2024 às 06:54

  • Leitura em dois minutos

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) revelou ao O Antagonista que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir o acesso da Polícia Federal (PF) no Congresso Nacional, em caso de mandados de busca e apreensão nos gabinetes legislativos, já conta com o apoio de 80 parlamentares.

Para que a proposta seja formalmente apresentada e inicie sua tramitação na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas.

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A iniciativa ganhou força nas últimas semanas, especialmente após ações da PF que envolveram o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos como o vereador Carlos Bolsonaro, e aliados como o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Valadares classificou essas ações como uma “perseguição desenfreada” contra a oposição.

“Narrativa de ‘golpe'” Valadares destacou que há uma tentativa clara de acabar com a oposição ao governo, usando a narrativa de ‘golpe’. Ele argumentou que, mesmo fora do Brasil, o ex-presidente Bolsonaro continua sendo alvo de ações, atribuindo a popularidade dele e a insatisfação popular com o governo como motivação para essas operações.

A PEC proposta pelo deputado visa alterar o artigo 53 da Constituição Federal para estabelecer que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações contra deputados e senadores só poderiam ser realizados com aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa. A exceção seria para casos de flagrante delito.

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A proposta prevê ainda um prazo de dez dias para que a Mesa Diretora se pronuncie após ser comunicada, podendo aprovar ou rejeitar o pedido realizado pelo Poder Judiciário. Durante o recesso, porém, não haveria prazo para resposta.

“Não tem fundamento” Outros deputados também se manifestaram contrários às operações da PF, como Ubiratan Sanderson, que argumentou que as prisões e buscas realizadas não têm fundamento. Ele afirmou que não há individualização das condutas dos investigados e que as operações visam constranger, intimidar e humilhar, especialmente militares de alta patente do Exército brasileiro, além de calar e perseguir Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Sanderson destacou que toda vez que Bolsonaro se movimenta em aparições populares, medidas são adotadas para intimidá-lo.

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