Por 453 votos a 6 foi aprovada nessa terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, que obriga o governo federal a executar as emendas de investimentos feitas pelas bancadas estaduais ao Orçamento. A medida tira do Executivo o controle de parte das contas públicas. O texto segue para o Senado.
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A PEC torna obrigatória a execução de políticas públicas e metas definidas como prioritárias pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Há a ressalva de que os gastos não possam ser obrigatórios em caso de impedimento técnico ou de restrições fiscais.
Os oito deputados federais do estado votaram “sim” na proposta, nos dois turnos.
1º Turno
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2º Turno
