Pedido de vista adia votação do Marco Temporal na CCJ para dia 27
Relatório do senador Marco Rogério foi lido na manhã de hoje.
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- Foto Lula Marques/ Agência Brasil
A votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece o Marco Temporal indígena no Brasil foi adiada para a próxima quarta-feira (27) após um pedido coletivo de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório do senador Marco Rogério (PL-RO), que apoia a adoção do Marco Temporal, foi apresentado e lido no plenário da CCJ nesta quarta-feira (20), e a vista coletiva foi concedida para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o tema.
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O projeto de lei e o parecer do senador Rogério são baseados no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que tratou da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Nessa ocasião, o então ministro relator do caso, Ayres Brito, introduziu a tese do Marco Temporal indígena.
Essa tese estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas como terras indígenas.
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O relator do projeto, senador Marco Rogério, destacou a importância da iniciativa para proporcionar segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente nas áreas rurais. Ele enfatizou que, após 35 anos da Constituição, ainda existem disputas sobre a definição de terras indígenas, o que coloca em risco a subsistência e a segurança física de comunidades inteiras.
No entanto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez críticas contundentes ao projeto, considerando-o prejudicial aos povos indígenas. Ela também lamentou o fato de o projeto não ter passado pela Comissão de Direitos Humanos, dada a relevância do tema.
Eliziane Gama lembrou ainda que o STF está revisando a questão e provavelmente derrubará a tese do Marco Temporal. Portanto, ela expressou sua preocupação de que a lei não seja promulgada e enfatizou que esse gesto do Congresso Nacional é prejudicial.
O movimento indígena tem se mobilizado contra o projeto, alegando que ele desconsidera o fato de que muitos povos indígenas foram expulsos de suas terras antes de 1988. A questão do Marco Temporal indígena continua sendo um tema de grande importância e debate no Brasil.
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