PF encontra na casa de Anderson Torres proposta de decreto para Bolsonaro mudar resultado da eleição
Proposta de decreto deveria apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE.
Redação AM POST*
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A Polícia Federal (PF) encontrou, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na terça-feira (10), uma proposta de decreto para que o Jair Bolsonaro (PL) instaurasse ‘estado de defesa’ no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda era presidente da República. A informação é do jornal ‘Folha de S.Paulo’.
O documento, que deveria ser entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tinha o intuito de convocar o Congresso para discutir a implantação do Estado de Defesa após sucessivas medidas que foram encaradas como abuso de autoridade.
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em “locais restritos e determinados” para “reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.
A proposta foi encontrada no armário de Torres, durante busca e apreensão realizada na terça-feira 10. A operação ocorreu a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também determinou a prisão do ex-secretário. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração do texto.
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O decreto, que pode ter sido feito depois do fim das eleições, deveria apurar o abuso de poder, a suspeição e as medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do pleito.
Segundo a Folha, o documento cita o restabelecimento imediato da lisura e da correção das eleições de 2022. Procurada pela reportagem, a assessoria da PF informou não ter conhecimento do material encontrado.
Conforme a Constituição, o presidente da República pode, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar Estado de Defesa. Isso serve para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
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