Foto: Pedro França

Nesta terça-feira (7), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer em defesa da absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha das eleições de 2022. O senador foi eleito pelo Paraná com expressivos 1,9 milhão de votos.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contesta as acusações feitas contra Moro e seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.

A PGE argumenta que não há evidências de desvio ou omissão de recursos, nem simulação de lançamento de candidatura presidencial visando a uma disputa senatorial no Paraná. O vice-procurador-geral Eleitoral também nega a existência de uso indevido dos meios de comunicação por parte dos acusados.

Segundo Espinosa, o gasto total da pré-campanha de Moro e seus suplentes foi de R$ 424.778,01, valor ligeiramente abaixo do limite estipulado (10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Paraná, que é de R$ 4.447.201,54).

O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, responsável pelo processo no TSE, agora analisará o parecer da PGE para formular seu voto. Não há uma data definida para o julgamento, que poderá resultar na perda de mandato e inelegibilidade de Sergio Moro até 2030, caso seja considerado culpado.

Vale ressaltar que, em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a cassação do senador por maioria de votos. Os desembargadores consideraram que o financiamento da pré-campanha de Moro não desequilibrou a disputa ao Senado.

Redação AM POST