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A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou o formato atual das “emendas Pix” inconstitucional e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação dessa modalidade de envio de emendas parlamentares. A petição foi apresentada nesta quarta-feira (7) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após uma solicitação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para avaliar a transparência do modelo vigente.

Criadas em 2019, as “emendas Pix” permitem que recursos destinados por parlamentares sejam transferidos diretamente para as prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de intermediação ou fiscalização adicional. A prática tem sido alvo de controvérsia devido à falta de transparência e controle sobre os gastos públicos.

Na petição, Gonet argumenta que o formato atual representa um “perigo” significativo, com potencial para causar danos irreparáveis ao erário e à ordem constitucional. Ele critica a ausência de mecanismos adequados de controle, rastreabilidade e divulgação, essenciais para garantir a transparência e o controle social dos gastos públicos.

O procurador-geral destacou ainda os riscos associados à continuidade desse sistema durante períodos eleitorais. A preocupação é que a utilização das “emendas Pix” possa ser usada de forma indevida para influenciar o eleitorado e comprometer a integridade do processo eleitoral.

Em resposta a essas preocupações, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou no dia 1º de agosto que as “emendas Pix” devem cumprir com os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade. Dino também ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizem a fiscalização necessária sobre essas transferências.

O STF agora deve avaliar a petição da PGR e decidir sobre o futuro das “emendas Pix”. A decisão pode resultar na revogação da modalidade ou na imposição de novas regras para garantir maior controle e transparência.

Redação AM POST