PGR arquiva pedido de Deltan Dallagnol para investigar Alexandre de Moraes
Ex-deputado havia acusado ministro de abuso de autoridade em caso de prisão de 2 pessoas por ameaças à sua família.
PGR arquiva pedido de Deltan Dallagnol para investigar Alexandre de Moraes-Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou falta de elementos suficientes na petição para justificar a abertura de uma investigação.
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Dallagnol solicitou a investigação com base na decisão de Moraes de prender dois suspeitos de ameaçarem sua família. O ex-deputado argumentou que, devido ao envolvimento pessoal no caso, o ministro não deveria ter despachado no processo. No entanto, Gonet destacou que o pedido de prisão partiu da própria PGR e que Moraes se declarou impedido após a operação que resultou na prisão dos suspeitos. O processo é sigiloso, e a PGR afirmou que o pedido de Dallagnol se baseou em “especulação”.
Apesar de ter se declarado impedido e transferido o processo para outro ministro, Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva dos dois suspeitos, Raul Fonseca de Oliveira, fuzileiro naval e sargento lotado no Comando da Marinha, e seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior. Eles são acusados de enviar e-mails com ameaças à família de Moraes.
Em sua decisão, Moraes enfatizou a gravidade das ameaças, afirmando que os fatos apresentados pela PGR indicam “a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária”. Ele destacou que os requisitos para a manutenção das prisões preventivas estavam presentes, compatibilizando Justiça Penal e direito de liberdade.
O gabinete de Moraes informou que as prisões foram realizadas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359-L do Código Penal. A pena para este crime varia de 4 a 8 anos de reclusão e é descrito como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito usando violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constituídos.
Redação AM POST
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