Notícias de política – Nos últimos dias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu pareceres divergentes em dois casos que envolvem a reeleição para a presidência das Assembleias Legislativas dos estados de Alagoas e Amazonas, gerando um debate intenso sobre os critérios utilizados pelo órgão para avaliar a constitucionalidade desses processos. O contraste entre os pareceres sugere um problema de consistência na interpretação da legislação.

Em Alagoas, Gonet se manifestou favoravelmente à manutenção do deputado estadual Marcelo Victor (PDT) na presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) para o biênio 2025-2026, permitindo-lhe seguir para o quarto mandato consecutivo à frente da Casa. Para justificar sua posição, o PGR afirmou que as eleições realizadas nos biênios anteriores não poderiam ser consideradas para fins de inelegibilidade, pois ocorreram antes de 7 de janeiro de 2021, data a partir da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a firmar um entendimento sobre a impossibilidade de reeleição para cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados para mais de dois mandatos consecutivos.

No entanto, em um outro caso, Gonet contrariou essa mesma lógica e se manifestou contra a terceira reeleição de Roberto Cidade (União), deputado estadual do Amazonas, para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A decisão foi tomada após o ministro do STF Cristiano Zanin questionar a antecipação da eleição da Mesa Diretora da ALE-AM, que ocorreu em outubro de 2024 para o biênio 2025-2026, com base em uma decisão judicial que contestava a validade de uma eleição realizada ainda em 2023. Gonet, então, destacou que, embora o STF tivesse superado a controvérsia sobre a eleição antecipada, a reeleição de Roberto Cidade para o terceiro mandato consecutivo seria inconstitucional.

O que chama a atenção nesse cenário é a incoerência entre os pareceres emitidos. Na análise de Alagoas, o PGR aceitou a reeleição de Marcelo Victor, sem questionar a possibilidade de novos mandatos consecutivos, apesar do entendimento do STF de que essas reeleições são vedadas após dois mandatos consecutivos. Por outro lado, em Amazonas, Gonet se mostrou firme ao considerar inconstitucional a reeleição de Roberto Cidade para o terceiro mandato consecutivo, contrariando o mesmo princípio.