PGR é favorável à prisão domiciliar de Roberto Jefferson por razões de saúde
No documento, a PGR destaca a impossibilidade de Jefferson continuar seu tratamento médico no sistema prisional.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à conversão da prisão preventiva de Roberto Jefferson em prisão domiciliar, devido ao seu estado de saúde e à inviabilidade de tratamento adequado no sistema prisional.
- O parecer será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decidirá sobre a substituição da prisão.
- Jefferson cumpre prisão preventiva no hospital e já teve decisões anteriores relacionadas à prisão domiciliar, incluindo processos por tentativa de homicídio e investigações sobre milícias digitais.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Notícias de Política – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à conversão da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson em prisão domiciliar, com base em seu atual estado de saúde. O parecer foi divulgado na noite de sexta-feira (9) e agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final.
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No documento, a PGR destaca a impossibilidade de Jefferson continuar seu tratamento médico no sistema prisional, conforme atestado por relatórios médicos apresentados. “É imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, afirma a manifestação. A Procuradoria considera a substituição da prisão preventiva por detenção domiciliar como uma medida “necessária, adequada e proporcional”.
Atualmente, Roberto Jefferson cumpre prisão preventiva no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. Em abril deste ano, a Justiça do Rio chegou a autorizar prisão domiciliar no processo em que Jefferson responde por tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal, durante uma tentativa de prisão em 23 de outubro de 2022, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ). No entanto, a decisão não teve efeito imediato devido à existência de outra ordem de prisão preventiva contra o ex-parlamentar.
Jefferson já havia obtido direito ao regime domiciliar em 2015, mas voltou ao regime fechado em 2021, ao ser investigado por suposta atuação em milícias digitais que atentariam contra a ordem democrática.
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