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PGR nega acordo à Carla Zambelli e STF marca audiência em caso de perseguição armada

Lei diz que não haverá proposta de acordo quando crime tiver sido cometido com violência ou grave ameaça.

  • Por AM POST

  • 12/04/2024 às 12:51

  • Atualizado em 12/04/2024 às 13:54

  • Leitura em dois minutos

PGR nega acordo à Carla Zambelli e STF marca audiência em caso de perseguição armada – Foto: MATEUS BONOMI/AGIF

Política – A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido de acordo da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para evitar um processo por perseguir com arma de fogo um homem no bairro nobre dos Jardins, em São Paulo.

O parecer da PGR se baseou no artigo do Código de Processo Penal que restringe a possibilidade de acordo de não persecução penal em casos envolvendo violência ou grave ameaça.

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Carla Zambelli virou ré no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023 por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o emprego de arma de fogo, após incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Após a negativa da PGR, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação penal, deu prosseguimento ao processo e marcou a audiência de instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho. Nessa fase da tramitação da ação penal, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa.

A PGR arrolou dois policiais militares que atuaram na ocorrência e a própria vítima, o jornalista Luan Araújo, como testemunhas. Por sua vez, a defesa de Zambelli indicou parlamentares próximos à deputada e familiares como testemunhas de defesa, incluindo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pastor Marco Feliciano (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).

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Na denúncia aceita pelo STF, a PGR alegou que Zambelli agiu fora dos limites da autorização de porte de arma para defesa pessoal, constrangendo a vítima mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo.

A defesa de Carla Zambelli argumentou que os fatos não têm relação com o mandato de deputada, buscando afastar a competência do STF para julgar o caso. Os advogados sustentam que a conduta da deputada foi uma resposta legítima a provocações, visando prender ou conduzir o homem até a delegacia.

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Diante das divergências sobre a competência para julgar o caso, o ministro Gilmar Mendes e a maioria dos ministros do STF mantiveram a competência do tribunal para o processo, considerando que os fatos ocorreram em contexto relacionado à atividade parlamentar e ao cargo de Zambelli.

Redação AM POST

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